Author rights and the use of Artificial Intelligence

a discussion on the current scenario and future perspectives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.245

Keywords:

Artificial intelligence, Regulation, Intelligent systems, Authorship, Algorithmic creativity

Abstract

The present work aims to conduct a non-exhaustive study on the relationship between Artificial Intelligences (AIs) and copyright law, with the goal of contributing to the development of policies and regulations, based on the following question: to what extent does the use of these tools, especially ChatGPT, challenge and revolutionize the traditional understanding of human creativity and the application of copyright to such creations? To this end, a bibliographic methodology was used, based on a deductive approach. The collected data, as well as the comments derived from them, were presented in a structure of three chapters: artificial intelligence and the human experience; the impact of artificial intelligences; and copyright and artificial intelligences. In conclusion, there is no consensus on the creative capacity of machines, with the emergence of socalled algorithmic creativity leading to conflicts as data and works are used without proper permission. Regarding copyright law, conceptual obstacles arise concerning the attribution of authorship for works created by intelligent systems, indicating the need for a reformulation of legal regulations. Finally, the research points to the need for the law to seek a balance between fostering innovation and preserving human rights.

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Author Biographies

Giselle Silva de Melo, Centro Universitário Fametro

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fametro. Pós-graduanda lato sensu em Defensoria Pública pela Faculdade Unypública. Estagiária na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com foco em Direito Penal e Direito Processual Penal. Atuou como pesquisadora de Iniciação Científica no projeto "Plágio, para que te quero?", explorando temas relacionados ao plágio e à educação. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3513210567540523.

Pabllo Abreu Alves, Universidade de São Paulo

Doutorando em química na Universidade de São Paulo (USP-SC), sendo membro do Grupo de Pesquisa
em Ensino de Química do IQSC (GPEQ SC), no qual realiza pesquisas relacionadas com o
desenvolvimento da argumentação e sensibilidade moral dos alunos de graduação em química. Possui
bacharelado e mestrado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo feito pesquisas nas áreas de
química de materiais e química computacional. Fez licenciatura em Formação Pedagógica para Química
pela Universidade Cruzeiro do Sul. Foi professor formador da Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação (CREDE) 01, atuando na formação continuada dos professores da região
metropolitana de Fortaleza. Atuou como professor temporário de Biologia, Física, Química e Eletivas de
Matemática em escolas estaduais no Município de Maracanaú-CE: Escola Indígena Chuí (nível médio
no período da manhã) e EEMTI Albaniza Rocha Sarasate (escola de nível médio integral). Atuação como
professor da formação geral básica e Professor Coordenador de Área (PCA) da Escola Indígena Chuí.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4853464615319551

Rogério da Silva e Souza, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Pós-doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6084111653176340

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Published

2026-01-16

How to Cite

MELO, Giselle Silva de; ALVES, Pabllo Abreu; SOUZA, Rogério da Silva e. Author rights and the use of Artificial Intelligence: a discussion on the current scenario and future perspectives. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 22, p. 1–22, 2026. DOI: 10.63451/dti.v1i22.245. Disponível em: https://www.direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/245. Acesso em: 17 jan. 2026.

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