A Inteligência Artificial enquanto autora
reflexões a partir dos direitos autorais
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i23.307Palavras-chave:
Autoria, Direitos Autorais, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, IA GenerativaResumo
Este artigo analisa a relação entre inteligência artificial (IA) e direitos autorais, investigando se os produtos gerados por sistemas de IA podem ser atribuídos à própria IA, ao usuário ou aos desenvolvedores. Por meio de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, examina-se o processo de treinamento de IA generativa, que utiliza vastos conjuntos de dados, muitas vezes sem autorização dos detentores de direitos autorais, levantando questões éticas e legais. A discussão centra-se na autoria das obras produzidas por IA, considerando a legislação brasileira, que exige autoria humana, e compara abordagens internacionais. Conclui-se que, embora a IA não possa ser reconhecida como autora no sentido jurídico tradicional, a contribuição humana no processo criativo pode determinar a autoria. O estudo aponta a necessidade de regulamentação específica para equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos autorais.
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