Sistema de recomendação algorítmica e a violação de direitos garantidos na LGPD
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.251Palabras clave:
Dados pessoais, LGPD, Sistema de recomendação algorítmicaResumen
Con el desarrollo de los sistemas de recomendación algorítmica, nos enfrentamos a un problema global y a una creciente preocupación por la privacidad y seguridad de los datos personales de los usuarios de Internet. Esta preocupación lleva a los países a utilizar legislación que garantice el procesamiento adecuado de estos datos por parte de las empresas y respete los derechos del titular de datos personales, tales como: el derecho a la privacidad, la autodeterminación informativa, la transparencia y el consentimiento informado. En Brasil contamos con la Ley General de Protección de Datos Personales, que cubre directrices que regulan las actividades de procesamiento de datos personales y busca proteger los derechos fundamentales de libertad, privacidad y libre formación de la personalidad de cada individuo. Así, esta investigación tuvo como objetivo general analizar cómo responde la LGPD ante la vulneración de los derechos del titular de datos personales en los sistemas de recomendación algorítmica. Para ello se aplicó una investigación teórica, con enfoque inductivo y los datos fueron analizados cualitativamente. La investigación se justifica porque propuso estudiar el tema desde la perspectiva de la importancia de proteger los datos personales ante el crecimiento de los sistemas de recomendación y posibles violaciones a los derechos del titular de datos personales garantizados por la LGPD. Se espera que los resultados contribuyan a una mayor comprensión de las implicaciones éticas, legales y sociales del uso de sistemas de recomendación algorítmica en el ámbito del Derecho, promoviendo la protección de los derechos de los interesados y orientando la adopción de prácticas más responsables. en el contexto de estas tecnologías.
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