Sistema de recomendação algorítmica e a violação de direitos garantidos na LGPD
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.251Palavras-chave:
Dados pessoais, LGPD, Sistema de recomendação algorítmicaResumo
Com o desenvolvimento de sistema de recomendação algorítmica, nos deparamos com um problema global e cresce, a preocupação relacionada a privacidade e segurança dos dados pessoais de usuários da internet. Tal preocupação faz com que países lancem mão de legislações que garantam um tratamento adequado desses dados por empresas e respeitem os direitos do titular de dados pessoais, tais como: o direito à privacidade, à autodeterminação informativa, à transparência e ao consentimento informado. No Brasil, temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qual abarca diretrizes que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade de cada indivíduo. Assim, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar como a LGPD responde à violação de direitos do titular de dados pessoais de sistemas de recomendações algorítmicas. Para isso, aplicou-se uma pesquisa de cunho teórico, com abordagem indutiva e os dados foram analisados de forma qualitativa. A pesquisa se justifica uma vez que propôs estudar o tema sob a ótica da importância da proteção de dados pessoais frente ao crescimento dos sistemas de recomendação e as possíveis violações de direitos do titular de dados pessoais garantidos na LGPD. Espera-se que os resultados contribuam para uma maior compreensão das implicações éticas, legais e sociais do uso de sistemas de recomendação algorítmica no campo do Direito, promovendo a proteção dos direitos dos titulares de dados e orientando a adoção de práticas mais responsáveis no contexto dessas tecnologias.
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Referências
BEZERRA, Maria Ruth Borges. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: a importância do modelo institucional independente para a efetividade da lei. Caderno Virtual, IDP, v. 2, n. 44, abr/jun. 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3828/1660. Acesso em: 23 maio 2023.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2023.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/2014. p. 1.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/2018. p. 59.
BRUNO, Fernanda. Rastros digitais sob a perspectiva da teoria ator-rede. Revista FAMECOS, Porto Alegre, v. 19, n. 3, p. 681-704, set./dez. 2012. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/revistafamecos/article/view/12893/8601. Acesso em: 01 jun. 2023.
BURKE, Robin. Hybrid recommender systems: Survey and experiments. User modeling and useradapted interaction, v. 12, n. 4, p. 331-370, 2002. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1023/A:1021240730564. Acesso em: 01 jun. 2023.
DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. (orgs.). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, p. 15-41, 2006.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
GUILHERME, Luís F. L. F. Um breve entendimento sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2019. Disponível em: https://administradores.com.br/artigos/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-breveentendimento. Acesso em: 26 maio 2023.
GONÇALVES, Gabriella Almeida de Oliveira. Discriminação algorítmica e decisões automatizadas: análise do art. 20 da LGPD como instrumento de proteção dos interesses dos titulares. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio-api.animaeducacao.com.br/server/api/core/bitstreams/117872e5-20ef-44f7-ab2d8fb72191e564/content. Acesso em: 26 maio 2023.
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia científica na pesquisa jurídica. 9. ed. rev. reform. São Paulo: Atlas, 2017.
KORKMAZ, Maria Regina Rigolon; SACRAMENTO, Mariana. Direitos do titular de dados: potencialidades e limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro -PGE-RJ. Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, maio/ago. 2021.
MARTINS, Pedro Bastos Lobo. Profiling na Lei geral de Proteção de Dados: o livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmica. Indaiatuba, SP: Foco, 2022.
MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei Geral de Proteção de Dados: Guia de Boas Práticas para implementação e adequação à LGPD na Administração Pública Estadual. Campo Grande: Controladoria-Geral do Estado, 2021. Disponível em: https://www.lgpd.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Guia-de-BoasPra%CC%81ticas-LGPD-Governo-MS-vers__o-final-revisada-15-de-junho-de2021.pdf. Acesso em: 02 jun. 2023.
MITTELSTADT, B. D.; ALLO, P. A.; TADDEO, M. R.; WACHTER, S.; FLORIDI, L. The ethics of algorithms: Mapping the debate. Big Data & Society. v. 3, n. 2, p. 1-21, Jul./Dec. 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2909885. Acesso em: 20 maio 2023.
MONTEIRO, Renato Leite. Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. 2021. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22072022-120338/publico/8106861DIO.pdf. Acesso em: 12 jun. 2024.
NONES, Fernanda. LGPD: o que diz a lei de proteção de dados e como ela pode impactar a sua estratégia de marketing e vendas. 2022. RD Station. Disponível em: https://www.rdstation.com/blog/marketing/o-que-e-lgpd/. Acesso em: 12 jun. 2024.
QUEIROZ, Rosa Maria Diekn; SILVA, Michael Douglas de Jesus; LEITE, Aline Alves Batista. Dados pessoais e o seu valor. Tecnologias em Projeção, Brasília, v. 10, n. 2, p. 36-45, 2019. Disponível em: https://www.projecaociencia.com.br/index.php/Projecao4/article/view/1514. Acesso em: 01 jun. 2023.
SILVA, Paula Guedes Fernandes da. Novas tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos: o caso dos sistemas de recomendação. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Escola do Porto, Porto, 2021. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/35771/1/202764559.pdf. Acesso em: 01 jun. 2023.
TUFEKCI, Zeynep. How social media took us from tahir square to Donald Trump. MIT Technology Review. Disponível em: https://www.technologyreview.com/s/611806/how-socialmediatook-us-from-tahrirsquare-to-donald-trump/. Acesso em: 26 maio 2023.
VARGAS, Henrique da Silva Telles. A análise concorrencial dos atos de concentração em mercados digitais: a simbiose entre o direito concorrencial e a proteção de dados pessoais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/251710/PDPC1706-D.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 26 maio 2023
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