O direito autoral e o uso da Inteligência Artificial

uma discussão sobre cenário atual e perspectivas futuras

Resumo

Este artigo pretende demonstrar a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo não exaustivo sobre a relação das Inteligências Artificiais (IAs) e o direito autoral, visando poder contribuir para o desenvolvimento de políticas e regulamentações, tendo como base a seguinte pergunta: até que ponto o uso dessas ferramentas, em especial do ChatGPT, desafia e revoluciona a compreensão tradicional da criatividade humana e a aplicação do direito autoral a essas criações? Dessa forma, foi utilizada uma metodologia bibliográfica, pautada em uma abordagem dedutiva, sendo que os dados coletados, assim como os comentários feitos a partir deles, foram expostos em uma estrutura de três capítulos: a inteligência artificial e experiência humana; o impacto das inteligências artificiais; e o direito autoral e as inteligências artificiais. Em conclusão, é válido destacar que não existe um consenso sobre a capacidade de criação das máquinas, existindo a chamada criatividade algorítmica, que acaba gerando conflitos, já que dados e obras são utilizados sem a devida permissão. No que concerne ao direito autoral, surgem empecilhos conceituais com relação à atribuição da autoria de obras feitas por sistemas inteligentes, o que indica a necessidade de reformulação das regulamentações legais. Por fim, a pesquisa aponta para a necessidade de o direito buscar um equilíbrio entre o fomento à inovação e a preservação dos direitos humanos.