Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
aplicação e limites do legítimo interesse
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.285Palabras clave:
ley general de protección de datos, privacidadResumen
Este artículo explora la aplicación y los límites del interés legítimo en la Ley General de Protección de Datos (LGPD), un tema crucial ante los desafíos que trae consigo la era digital, principalmente por tratarse de una base legal para el tratamiento de datos que no requiere consentimiento. . del titular de los datos, lo que requiere un análisis más profundo de los desafíos de conciliarlo con los derechos fundamentales de las personas involucradas en esta práctica, considerando los requisitos y exigencias legales que trae la LGPD. El objetivo de la investigación es comprender cómo se produce la aplicación del interés legítimo en relación con el derecho a la privacidad, la protección de datos y su dinámica con el derecho a la autodeterminación informativa. El método consiste en utilizar la investigación bibliográfica cualitativa para analizar la evolución del concepto de privacidad, la conceptualización del interés legítimo en la LGPD, con la ayuda de la interpretación que aporta el Reglamento General de Protección de Datos (RGPD), así como analizar su aplicación práctica. trascendencia. Como resultado, se identificaron conflictos entre el interés legítimo y los derechos a la privacidad, protección de datos y autodeterminación informativa, en vista de lo cual la LGPD establece requisitos específicos para promover un equilibrio entre los intereses de los encargados del tratamiento de datos personales y los intereses de los partes involucradas en el tratamiento de datos personales. derechos de los titulares de estos, destacando la importancia de instrumentos como el Balancing Test, el Impact Report y el derecho de oposición, y notando también la necesidad de mayor claridad respecto de las pautas legales que regulan la aplicación del interés legítimo.
Descargas
Citas
ALEMANHA. Hessisches Datenschutzgesetz, de 7 jan. 1999. Disponível em: http://www.ess-koeln.de/dokumente/160/151010084004Hessen.pdf. Acesso em: 22 jun. 2024.
ANPD. Associação Nacional de Proteção de Dados. Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. ANPD: Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf. Acesso em: 25 jun. 2024.
ANPD. Associação Nacional de Proteção de Dados. Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais: legítimo interesse. ANPD: Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia_legitimo_interesse.pdf. Acesso em: 19 maio. 2024.
ANPD. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). 2023. n. p. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/relatorio-de-impacto-a-protecao-de-dados-pessoais-ripd#p1. Acesso em: 02 jul. 2024.
ARDENGHI, Régis Schneider. Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais. Revista da ESMESC, v. 19, n. 25, p. 227-251, 2012. Disponível em: http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/direitos-humanos-e-es-pionagem-no-arranque-da-netmundial-no-brasil-1633362. Acesso em: 10 abr. 2024.
BALBONI, Paolo; COOPER, Daniel; IMPERIALI, Rosario; MACENAITE, Milda. Legitimate interest of the data controller: New data protection paradigm: legitimacy grounded on appropriate protection. International Data Privacy Law, v. 3, n. 4, p. 244-261, nov. 2013. DOI: https://doi.org/10.1093/idpl/ipt019. Publicado em: 02 ago. 2013. Disponível em: https://academic.oup.com/idpl/article-abstract/3/4/244/727213. Acesso em: 13 set. 2025.
BESSA, Leonardo Roscoe. A LGPD e o direito à autodeterminação informativa. Gen Jurídico. 2020. n. p. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/10/26/lgpd-direito-autodeterminacao-informativa/. Acesso em: 29 jun. 2024.
BIONI, Bruno Ricardo (org.). Proteção de Dados: Contexto, narrativas e elementos fundantes. [S. l.: s. n.], 2021. 425 p. ISBN 978-65-995360-0-7. Disponível em: https://observatoriolgpd.com/wp-content/uploads/2021/08/1629122407livro-LGPD-Bruno-Bioni-completo-internet-v2.pdf. Acesso em: 12 jun. 2024.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 maio. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional no 115, de 11 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc115.htm. Acesso em: 29 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 05 maio. 2024.
BUCAR, Daniel; VIOLA, Mario. Tratamento de Dados Pessoais por “legítimo interesse do controlador”: primeiras questões e apontamentos. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no direito brasileiro. Thomson Reuters, 2019.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2013.
CHAUDHARY, Y.; PENN, J. Beware the intention economy: collection and commodification of intent via large language models. Harvard Data Science Review, [S. l.], v. (Special Issue 5), 2024. DOI: https://doi.org/10.1162/99608f92.21e6bbaa. Disponível em: https://hdsr.mitpress.mit.edu/pub/ujvharkk. Acesso em: 13 set. 2025.
DEL-REAL, Cristina; DE BUSSER, Els; VAN DEN BERG, Bibi. A systematic literature review of security and privacy by design principles, norms, and strategies for digital technologies. International Review of Law, Computers & Technology. 2025. DOI: https://doi.org/10.1080/13600869.2025.2457227. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/epdf/10.1080/13600869.2025.2457227?needAccess=true. Acesso em: 13 set. 2025.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/da-privacidade-a-protecao-de-dados-pessoais/1394837157. Acesso em: 20 set. 2024.
FERNANDES, João Vitor Marques; RIBEIRO, Adriano da Silva. A base legal do legítimo interesse na lei geral de proteção de dados pessoais. Revista Meritum, Minas Gerais, v. 17, n. 1, p. 251-270, jan./abr. 2022. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9079. Acesso em: 10 jun. 2024.
FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena. Capítulo 2. Tratamento de Dados Pessoais por "Legítimo Interesse do Controlador": Primeiras Questões e Apontamentos In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Suas Repercussões no Direito Brasileiro. 2023. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2023. n. p.
GROSSI, Bernardo Menicucci. Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial. Porto Alegre: Fi, 2020.
KAMARA, Irene; DE HERT, Paul. Understanding the Balancing Act Behind the Legitimate Interest of the Controller Ground: A Pragmatic Approach. Brussels Privacy Hub, Vol. 4. 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3228369. Acesso em: 22 jun. 2024.
LEWICKI, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos dos Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos Eletrônicos de Consumo. 3 ed. Campos Elísios/SP: Atlas, 2016.
MONTEIRO, Renato Leite, et al. Lei Geral de Proteção de Dados e GDPR: histórico, análise e impactos. Disponível em: https://baptistaluz.com.br/wp-content/uploads/2019/01/RD-DataProtection-ProvF.pdf. Acesso em: 22 jun. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 29 jun. 2024.
PORTO, Victor Benigno. O Sentido e Alcance do Legítimo Interesse na Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. 173 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília, 2022. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/3897/Victor_Benigno_Porto_%20Discerta%C3%A7%C3%A3o___O_sentido_e_alcance_do_legitimo_interesse_na_lei_geral_de_protecao_de_dados.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 27 jun. 2024.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: privacidade hoje, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
UNIÃO EUROPEIA. Article 29 Data Protection Working Party. Opinion 06/2014 on the notion of legitimate interests of the data controller under Article 7 of Directive 95/46/EC. 2014. Disponível em: https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2014/wp217_en.pdf. Acesso em: 22 jun. 2024.
UNIÃO EUROPEIA. DIRECTIVA 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 1995 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 1995. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A31995L0046. Acesso em: 22 jun. 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Ingred Costa Dias, Vitor Hugo Souza Moraes, Ester Mendes Gomes

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.