Um olhar para as restrições à reutilização dos dados publicamente acessíveis

proposta de categorização

Resumen

O artigo aborda a relevância dos dados na contemporaneidade e seu papel central nos negócios, com ênfase no fenômeno da datificação e na utilização de dados publicamente acessíveis como insumo estratégico para diversas atividades. Entretanto, embora tais dados sejam amplamente explorados, as restrições legais à sua reutilização constituem um aspecto igualmente relevante, mas que nem sempre recebe o devido destaque na literatura e na prática. O problema científico que orienta esta investigação é o seguinte: diante da ausência de maior visibilidade das restrições aplicáveis à reutilização dos dados publicamente acessíveis, seria possível evidenciá-las por meio de uma proposta de categorização ou classificação? Se a resposta for afirmativa, quais seriam essas categorias? Para responder a essas questões, este trabalho adota uma metodologia fundamentada em dados práticos e em experiências concretas de aplicação normativa, de modo a alinhar a análise teórica com a realidade enfrentada por organizações e pesquisadores. Com base nesse percurso metodológico, propõe-se uma categorização inicial que busca organizar e dar maior clareza às limitações jurídicas existentes, servindo como ponto de partida para debates e aperfeiçoamentos futuros.