From social convivation to household reclusion

discussion about the regularization of Homeschooling in Brazil from the creation of Social Apartheid

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.149

Keywords:

Social inequality, Homeschooling, Social Apartheid, Dignity of human person

Abstract

The fundamental right to education has as one of its objectives the recognition of individuals as protagonists in the search for social justice. The formation of an ethical, free, egalitarian, peaceful and fair society necessarily involves the emancipation of citizens through education. Driven by the Digital Age, in this scenario, the discussion about the regulation of Homeschooling in Brazil arises, mainly from the Judiciary and Legislative Branches, presenting itself as a serious setback, given the possibility of directly harming the individual's socialization process. As a general objective, this research sought to demonstrate the need to legislate on the subject in view of the risks to the realization of the fundamental right to education and to the increase in social inequalities. To this end, the definition of Homeschooling was verified, the discussion in the Supreme Federal Court (STF), in the judgment of RE 888.815/2018. This research was structured as follows: the first topic was dedicated to investigating the definition of Homeschooling, as well as observing the position of the Supreme Federal Court when judging Extraordinary Appeal No. 888.815/2018 -RS. The second topic aimed to understand the possibility of regulating Homeschooling based on the discussion held within the National Congress, in order to then identify whether such a scenario is favorable to the promotion of the constitutional principle of equality. Using the deductive method and bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that the discussion about the regulation of this method solely from a political perspective, without observing the reality of Brazilian society, will aggravate the phenomenon of Brazilian Social Apartheid.

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Author Biographies

Saulo Capelari Junior, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Pesquisador em Direito e Tecnologia. Parecerista. Professor e Advogado. E-mail: saulo.capelari@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1545158262493117.

Jordy Arcadio Ramirez Trejo, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista CAPES. Pesquisador. Fundador da IusTech Revista de Direito e Tecnologia. Conciliador credenciado pelo Ministério da Justiça do Peru. E-mail: jramireztrejo29@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3562054964709246.

Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Full professor, since 1987, of the Law courses at the State University of Northern Paraná (UENP), in which he participates in the Undergraduate, Masters and Doctorate programs. He also teaches at the Postgraduate Course in Civil Law and Civil Procedure at the Institute of Constitutional Law and Citizenship (IDCC), in Londrina, PR. In addition to dedicating himself to the study of Civil Law, he also investigates Constitutional Law and Civil Procedural Law. He has been the object of his studies and reflections, in general terms, subjects related to the following themes: the defects of legal transactions; prescription and decadence; repairing material and immaterial damage; the principle of human dignity in the 1988 Constitution. He has also investigated issues related to Bioethics and Biolaw, as well as methods for the use of precedents in the Brazilian legal system. He coordinates, together with the State University of Northern Paraná (UENP), the Research Group entitled "Fundamental rights and precedentist systematization in Brazil". He is a militant lawyer.

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Published

2025-07-08

How to Cite

CAPELARI JUNIOR, Saulo; TREJO, Jordy Arcadio Ramirez; BRITO, Jaime Domingues. From social convivation to household reclusion: discussion about the regularization of Homeschooling in Brazil from the creation of Social Apartheid. Direito & TI, [S. l.], v. 2, n. 21, p. 1–20, 2025. DOI: 10.63451/dti.v2i21.149. Disponível em: https://www.direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/149. Acesso em: 14 jul. 2025.

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