From social convivation to household reclusion
discussion about the regularization of Homeschooling in Brazil from the creation of Social Apartheid
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.149Keywords:
Social inequality, Homeschooling, Social Apartheid, Dignity of human personAbstract
The fundamental right to education has as one of its objectives the recognition of individuals as protagonists in the search for social justice. The formation of an ethical, free, egalitarian, peaceful and fair society necessarily involves the emancipation of citizens through education. Driven by the Digital Age, in this scenario, the discussion about the regulation of Homeschooling in Brazil arises, mainly from the Judiciary and Legislative Branches, presenting itself as a serious setback, given the possibility of directly harming the individual's socialization process. As a general objective, this research sought to demonstrate the need to legislate on the subject in view of the risks to the realization of the fundamental right to education and to the increase in social inequalities. To this end, the definition of Homeschooling was verified, the discussion in the Supreme Federal Court (STF), in the judgment of RE 888.815/2018. This research was structured as follows: the first topic was dedicated to investigating the definition of Homeschooling, as well as observing the position of the Supreme Federal Court when judging Extraordinary Appeal No. 888.815/2018 -RS. The second topic aimed to understand the possibility of regulating Homeschooling based on the discussion held within the National Congress, in order to then identify whether such a scenario is favorable to the promotion of the constitutional principle of equality. Using the deductive method and bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that the discussion about the regulation of this method solely from a political perspective, without observing the reality of Brazilian society, will aggravate the phenomenon of Brazilian Social Apartheid.
Downloads
References
ANED. Educação Domiciliar no Brasil. Associação Nacional de Educação Domiciliar, 2022. Disponível em: https://www.aned.org.br/index.php/conhecaeducacao-domiciliar/ed-no-brasil. Acesso em: 04 jan. 2023.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: Natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Luisrobertobarroso.com, dez. 2012. Disponível em: https://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2010/12/Dignidade_textobase_11dez2010.pdf. Acesso em: 05 jan. 2023.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Repositório FGV de Periódicos e Revistas, Fundação Getúlio Vargas, v. 240, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República (2022). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jan. 2023.
BRASIL. Recurso Extraordinário 888.815 – Rio Grande do Sul – Supremo Tribunal Federal. Relator: Min. Roberto Barroso. Julgado em 12 set. 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4774632. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRITO, Jaime Domingues; MARQUES, Victória Santo. O direito à educação e a ineficácia do Homeschooling no Brasil a partir dos contornos da Pandemia COVID-19. In. Direito, Educação & Cidadania: Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Edson Fachin. José Laurindo de Souza Netto; Gilberto Giacoia; Eduardo Cambi (Coord.). Curitiba: Editora Clássica, 2021.
CAMBI, Eduardo; Oliveira, PRISCILA Sutil de. Bullying e educação para os direitos humanos. Revista Aporia Jurídica, v. 1, n. 5, 2017.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 3ª ed. Belo Horizonte: D`Plácido, 2020.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução: Roneide Venâncio Majer. 6ª ed., rev. e atual. – São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CIENA, Fabiana Polican. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa. 303f. 2016. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pósgraduação em Direito, Universidade de São Paulo, 2016.
DEDECCA, Claudio Salvadori; TROVÃO, Cassiano José Bezerra Marques. Sobre Desigualdade no Brasil. Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, Campinas, v. 02, 2020.
FRANÇA, Philip Gil. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e escolhas públicas: perspectivas de caminhos constitucionais de concretização do desenvolvimento, Revista do Instituto de Direito Brasileiro, n. 9, 2013.
FONSECA, Danilo Ferreira da. Direitos Humanos na África do Sul: entre o Apartheid e o Neoliberalismo. Projeto História, PUC-SP, n. 51, 2014.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. 25ª ed. – São Paulo: Paz e Terra, 1996.
INSTITUTO Alicerce. As principais consequências da pandemia na educação. Instituto Alicerce, 14 jan. 2022. Disponível em: https://blog.institutoalicerceedu.org.br/universoinstituto-alicerce/cenario-educacional/as-principais-consequencias-da-pandemia-naeducacao/?gclid=Cj0KCQjw_viWBhD8ARIsAH1mCd76_Mr9kRa8cYz2AztqmfIel3brUMoYooyaJxXhl045eDZ4tDDWZrEaAiTVEALw_wcB. Acesso em: 25 dez. 2022.
MOREIRA, Alexandre, Magno Fernandes. O direito à educação domiciliar. ResearchGate, mai. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/303551238_O_direito_a_educacao_domiciliar. Acesso em: 12 jan. 2023.
MICHEL-MUNIZ, Jordan. Democracia apresentativa e o Apatheid Social brasileiro: Crítica da igualdade política. 233f. 2018. Tese (Doutorado em Filosofia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-graduação em Filosofia, UFSC, Florianópolis, 2018.
MUNIZ, Cátia Regina et al. Uma análise sobre exclusão digital durante a Pandemia de COVID-19 no Brasil: quem tem direito às cidades inteligentes? Revista de Direito da Cidade, v. 13, n. 2, 2021.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado Democrático de Direito. Coimbra: Editora Coimbra, 2012.
PEREIRA, Thaylizze G. Nunes. Estudar em casa: os países mais desiguais do mundo. Instituto Claro. Disponível em: https://www.institutoclaro.org.br/educacao/paraaprender/roteiros-de-estudo/estudar-em-casa-os-paises-mais-desiguais-do-mundo/. Acesso em: 12 jul. 2023.
PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas. In. Direitos fundamentais sociais. Canotilho. J. J. Gomes; Correia, Marcus Orione Gonçalves; Barcha Correira, Érica Paula (Coord.). 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, Pâmela. Estudante que fez “homeschooling” e foi aprovada na USP entra na Justiça para tentar fazer matrícula. G1, 03 mai. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2021/05/03/estudante-que-fezhomeschooling-e-foi-aprovada-na-usp-entra-na-justica-para-tentar-fazermatricula.ghtml. Acesso em: 08 jul. 2023.
SILVA, José Afonso da. O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 173, 1988.
STRECK, Lênio Luiz. Homschooling e as três perguntas fundamentais na teoria da decisão. Consultor Jurídico, 27 out. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-27/observatorio-constitucional-homeschoolingtres-perguntas-fundamentais-teoria-decisao. Acesso em: 15 jan. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Saulo Capelari Junior, Jordy Arcadio Ramirez Trejo, Jaime Domingues Brito

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.