Submissions

Author Guidelines

Data de atualização: 06/06/2025

A Direito & TI exige que todos os trabalhos submetidos sejam originais e inéditos. Isso significa que o trabalho não deve ter sido publicado anteriormente ou submetido à avaliação em nenhuma outra revista. Exceções podem ocorrer em situações analisadas pela equipe editorial, como no caso de versões de preprints devidamente indicadas no momento da submissão.

Estruturação dos Artigos Originais

[Download do template de submissão aqui.] 

Os trabalhos submetidos como artigos originais devem seguir rigorosamente a estruturação e as formatações apresentadas nas instruções abaixo, que compõem as orientações da revista para esse tipo de manuscrito. Além disso, o template de submissão contendo o modelo completo com as normas editoriais e a formatação adequada está disponível nesta página para download e utilização obrigatória. Pedimos atenção ao uso correto das seções, referências e demais detalhes para garantir a conformidade com as exigências editoriais. Em caso de dúvidas, a equipe editorial está à disposição para esclarecimentos no e-mail: revista@wbeducacional.com.br.

Os artigos originais, acompanhados de título, resumo e palavras-chave (em português e em inglês ou espanhol), devem ter um volume mínimo de 12 e máximo de 25 páginas, da introdução até a última página das referências. Em folha A4, com as margens 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita). Fonte: Times New Roman, tamanho 12, justificado. Entrada de parágrafo = 1,25 cm (normal do Word).

Título e subtítulo (quando houver) em português e em inglês ou espanhol, com até 100 caracteres com espaço. Fonte Times New Roman, tamanho 12. O Título somente com as iniciais maiusculas, negrito e centralizado. Importante: Agradecimentos e referências à(s) agência(s) de fomento só devem constar na versão do artigo para publicação aprovada pelos pares.

Resumo, em português e em inglês (abstract) ou espanhol (resumen), contendo, no mínimo: o objeto devidamente delimitado de pesquisa; a(s) problematização(ões); a metodologia (método e técnicas empregados); as discussões e resultados. Ficando da seguinte maneira: Resumo: escrever texto contínuo contendo dentre 100 a 250 palavras, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples entre as linhas e alinhamento justificado. 

Logo abaixo do Resumo, escrever as palavras-chave que deverão identificar de forma clara o objeto de estudo, o tema ou a área de concentração do artigo, respeitando o limite entre 3 e 5. Necessitando ser escritas e em fonte Times New Roman, tamanho 12, com alinhamento justificado e, sendo separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto.

Elementos textuais. O texto do artigo deve compreender: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento das seções; 3 Considerações Finais. Referências. Importante: Citações deverão ser feitas conforme o sistema de chamada autor-data (Autor, ano, p. ).

1 INTRODUÇÃO com título e subtítulo (se quiser). Especificações: caixa alta, alinhamento justificado, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre as linhas. Importante: a Introdução recebe a numeração “1”. Fica assim: 1 INTRODUÇÃO

2 DESENVOLVIMENTO: Sequência das partes do texto. Exemplo: 2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 3 O DIREITO E A PRIVACIDADE NA REDE. 4 CRIMINALIDADE NA INTERNET. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. Texto = Times New Roman 12, justificado, 1,5 entre as linhas.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS: é a parte final com as reflexões realizadas, discussões e resultados da pesquisa. Lembra-se que resultado não se confunde com solucionar o problema de pesquisa. Mesma formatação do desenvolvimento. 

REFERÊNCIAS – listagem, em ordem alfabética, exclusivamente das obras citadas no texto. Não numerar a palavra REFERÊNCIAS, devendo ser centralizado. Para as obras referenciadas, usar: Times New Roman 12, entre linhas SIMPLES, alinhadas à esquerda, separadas por uma linha em branco.

Regras e exemplos das referências. Observar em cada caso o uso das maiusculas, o que fica em negrito, a pontuação.

REFERÊNCIAS (Padrão ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas): ABNT NBR 6023.2018

[Download do template de submissão aqui.] 

Além disso, deverão ser observadas também as seguintes regras:

1. A titulação mínima do(a) autor(a) principal para submissão à Revista Mediações é a de Mestre.
2. Só serão aceitos artigos com, no máximo, 3 (três) autore(a)s. É obrigatório que todo(a)s o(a)s envolvido(a)s na feitura do texto estejam registrados e cadastrados, desde o início da submissão, como autore(a)s. No caso de submissões com mais de um(a) autor(a), a(s) parte(s) redigida(s) por cada um(a) deve(m) ser devidamente identificadas em arquivo à parte, a ser adicionado no momento da submissão como Documento Suplementar de Coautoria. Além disso, incentiva a utilização da taxonomia CRediT para representar informações sobre as contribuições individuais dos autores.
3.  Autore(a)s que tenham submissão aceita e publicada em Direito & TI terão de cumprir um interstício 6 meses a partir da data de publicação para fazer nova submissão. 
4. O texto deve ser redigido em conformidade com a norma culta da língua e com os padrões da ABNT NBR 6023. Caso se constate que não passou por revisão gramatical e ortográfica adequadas à linguagem científica douta, o manuscrito pode vir a ser recusado.
5. A identificação de autoria do trabalho tem de ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word. A regra é obrigatória para ambas as modalidades de submissão adotadas por Direito & TI, avaliação duplo anônima e avaliação informada por pares.
6. É obrigatório que o(a) autor(a) e/ou o(a)s (co)autore(a)s incluam nos dados de identificação o nome completo, afiliação institucional completa, cidade, Estado, país, minicurrículo, link para o Lattes, fonte(s) de financiamento, e-mail(s), possíveis conflitos de interesse.
7. É de inteira responsabilidade do(a)s autore(a)s a observação das regras de boas práticas acadêmicas, em particular as de plágio e autoplágio, descritas nas instruções contidas na seção Plágio da Revista. O índice máximo de autocitação aceito por Direito & TIé de 10%.
8. h) O(A)s autore(a)s devem assegurar que sua investigação seguiu os preceitos éticos e jurídicos previstos pelos documentos que normatizam a conduta ética na pesquisa envolvendo seres humanos e/ou animais em sua área de conhecimento, cumprindo todas as exigências requeridas pela legislação em vigor específica do país em que a pesquisa foi realizada; e que anexaram, caso seja pertinente, uma cópia do documento de aprovação por um comitê de ética de pesquisa como documento suplementar (intitulado 'Aprovação CEP') no processo de submissão.
9. O/a(s) autor(es/as) que deseja(m) proceder à modalidade avaliação informada asseguram ter preenchido e anexado à sua submissão o formulário de avaliação específico disponibilizado pelo SciELO.
10. É obrigatório a autore(a)s cujos manuscritos estejam disponibilizados em repositórios preprintinformar a Direito & TI, no momento da submissão, o link da localização virtual do artigo bem como seu DOI, os quais deverão ser inseridos na caixa ‘Comentários para o(a) Editor(a)’. Manuscritos previamente depositados em servidores de preprint serão sempre submetidos à avaliação informada no que concerne à identificação da(s) autoria(s).

Exemplos de estilos, formatação e citações 

A apresentação dos textos deverá ser em formato Microsoft Word (ou editor de texto compatível), em espaço 1,5 e fonte Times New Roman de 12 pontos. As figuras e tabelas devem ser inseridas no corpo do texto, não no final do documento. Notas de rodapé devem ser curtas e só serão publicadas se forem essenciais para a compreensão de ideias e conceitos-chave. As citações em língua estrangeira deverão ser traduzidas para a língua adotada no artigo.

Os textos, anexos de figuras e tabelas devem seguir o sistema de referência ABNT NBR6023:2018. Citações ao longo do texto deverão obedecer ao padrão Autor(a) (data, p.) e formatação de acordo com a ABNT NBR10520:2023. Exemplo:

De acordo com Wendt (2025, p. 285), "[...] além da tipificação, deveria o legislador brasileiro procurar reformular ou reajustar as ferramentas de investigação cibernética, incluindo forma de obtenção de dados de maneira mais célere e, também, desburocratizando o procedimento de cooperação jurídica e internacional."

A citação direta ou textual com 4 linhas ou mais deve ser apresentada em parágrafo próprio, sem aspas duplas, iniciando com a linha avançada (sem avanço de primeira linha e com recuo esquerdo de 4 cm) e terminando com a margem direita sem recuo – nesses casos, utiliza-se espaçamento simples e fonte de 10 pontos.

Quando a citação for indireta, abordando conceitos ou ideias do(a) autor(a) em referência, mas redigido com palavras próprias do(a) autor(a) do artigo, o nome do(a) autor(a) de referência deverá constar dentro de parênteses. Exemplo:

O medo, por si só, não pode ser definido corretamente, se não quando comparado com sua ausência (Bauman, 2028). (o número da página é opcional para citações conceituais). Segundo Costa (2011, p. 220), quanto maior o medo (sensação de insegurança) de uma sociedade, “maior é o controle social formal” pelo Direito, principalmente o Direito Penal.

Quando se trata de um(a) autor(a) citado(a) por outro(a) autor(a), deve-se utilizar a forma apud (citado por). Exemplo:

Para Clève (1988 apud Wolkmer, 2015).

Quando houver citação de depoimentos ou entrevistas ao longo do texto, devem estar em itálico. Falas 4 linhas ou mais devem ser apresentadas em parágrafo próprio, sem aspas duplas, iniciando com a linha avançada (sem avanço de primeira linha e com recuo esquerdo de 4 cm) e terminando com a margem direita sem recuo – nesses casos, utiliza-se espaçamento simples e fonte de 10 pontos.

Referências Bibliográficas devem vir ao final do artigo sob o título “Referências”, com as obras citadas ao longo do texto, de acordo com a NBR 6023:2018.

Exemplos:

Livros:

BARRETO, Alesandro Gonçalves; WENDT, Emerson. Inteligência e investigação criminal em fontes aberta. Rio de Janeiro: Brasport, 2020.

Capítulos de livros:

WENDT. Emerson. O que expectar da Estruturação Normativo-Penal sobre o Ransomware no Brasil? In: GUEIROS,Guilherme; WENDT, Emerson (Orgs.). RANSOMWARE 360º: Abordagens multidisciplinares da extorsão criptoviral. Leme/SP: Mizuno, 2025. p. 279-285.

Artigos:

ALENCASTRO, Emiliane. Criptoativos e Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Governança Multisetorial como Instrumento de Compatibilização de Normas. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 18, p. 89–111, 2024. DOI: 10.63451/ti.v1i18.125. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/125. Acesso em: 10 abr. 2025.

Teses e dissertações

SOUSA, Robson Everton. Uma Abordagem para Identificação e Análise Forense de Ataques DNS. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.

Trabalhos apresentados em eventos

ASSIS, Layne Clara Costa; BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano Lopes. A (im)possibilidade de responsabilização jurídico-penal do programador por crimes cometidos pela inteligência artificial no brasil. In: DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I [Anais eletrônico on-line] organização CONPEDI Coordenadores: Danielle Jacon Ayres Pinto, Eudes Vitor Bezerra, Lucas Gonçalves da Silva – Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 26-46.  Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/l23282p8/h5si1pvi/m0048cfD8OulBa0z.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

Textos disponíveis na internet

LOUBAK, Ana Letícia. Deepfakes e mais: como a inteligência artificial é usada pelo cibercrime. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/listas/2022/11/deepfakes-e-mais-como-a-inteligencia-artificial-e-usada-pelo-cibercrime.ghtml. Acesso em: 12 ago. 2023.

Referências a tradutores(as) e ao número das edições das obras são facultativas.

Descritores e Palavras-chave

Os autores devem indicar de três a cinco palavras-chave no idioma original do manuscrito e em inglês. Quando o texto for submetido em inglês, as palavras-chave também devem ser apresentadas em português.

A escolha das palavras-chave deve seguir padrões internacionais, a fim de ampliar a visibilidade e facilitar a correta indexação do artigo em bases de dados científicas. Para isso, recomenda-se o uso de vocabulários controlados e tesauros reconhecidos, como:

Thesaurus da UNESCO, disponível em: https://vocabularies.unesco.org/browser/thesaurus/pt/

Os termos selecionados devem representar com precisão o conteúdo do manuscrito, evitando-se expressões genéricas ou pouco específicas. Quando não houver correspondência exata nos vocabulários recomendados, é possível utilizar sinônimos equivalentes, sempre priorizando a padronização terminológica.

O uso adequado de descritores melhora a disseminação e a recuperabilidade dos artigos em sistemas de busca e bases indexadoras, contribuindo para o impacto e a relevância das publicações.

Diretrizes sobre contribuição e autoria

A Direito & TI adota critérios rigorosos e transparentes para a definição de autoria, assegurando que sejam reconhecidas apenas as pessoas que contribuíram de maneira significativa para a concepção, desenvolvimento ou finalização do manuscrito.

Para que um(a) pesquisador(a) seja considerado(a) autor(a), é necessário que tenha realizado pelo menos uma das seguintes contribuições:

• Participação substancial na concepção ou no delineamento da pesquisa;
• Colaboração relevante na redação ou na revisão crítica do texto;
• Aprovação final da versão a ser submetida à revista.

Em conformidade com as boas práticas internacionais, a Direito & TI exige que cada submissão traga, em documento suplementar, a descrição detalhada das contribuições individuais de todos os autores, com base na taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy), utilizada também por iniciativas como o SciELO Brasil.

A taxonomia CRediT reconhece 14 possíveis papéis atribuíveis aos autores:

Conceituação – Desenvolvimento das ideias centrais e formulação dos objetivos da pesquisa.

Curadoria de Dados – Coleta, organização e preservação dos dados utilizados.

Análise Formal – Aplicação de métodos estatísticos, matemáticos ou computacionais.

Aquisição de Financiamento – Obtenção de recursos para viabilização do projeto.

Investigação – Condução de experimentos e coleta direta de dados.

Metodologia – Elaboração ou adaptação dos métodos utilizados na pesquisa.

Administração do Projeto – Gestão e supervisão das atividades e da equipe de pesquisa.

Recursos – Fornecimento de insumos, materiais ou infraestrutura.

Software – Desenvolvimento, programação ou suporte de software aplicado.

Supervisão – Acompanhamento técnico e científico do projeto.

Validação – Verificação dos resultados e sua reprodutibilidade.

Visualização – Criação de gráficos, tabelas e representações visuais dos dados.

Redação – Rascunho Original – Elaboração inicial do manuscrito.

Redação – Revisão e Edição – Revisões substantivas e edição final do texto.

A correta declaração dessas atribuições é essencial para a integridade editorial e para o reconhecimento justo de cada colaboração. A ausência ou omissão dessas informações poderá comprometer a tramitação do manuscrito.

Mais informações sobre a taxonomia CRediT estão disponíveis em: https://credit.niso.org/

Conformidade com a Ciência Aberta

Avaliação Informada

Em conformidade com os princípios da Ciência Aberta e as recomendações do SciELO, a Direito & TI disponibiliza em suas diretrizes para autores também a opção de avaliação por pares informada. Essa modalidade deve ser indicada pelo autor correspondente, responsável pela submissão, no momento do envio do manuscrito. Caso o autor opte por essa forma de avaliação, os pareceristas designados serão previamente consultados. Se ambos, autores e avaliadores, estiverem de acordo, a avaliação informada será aplicada. A decisão final sobre a adoção desse modelo cabe à equipe editorial e ao conselho da revista, especialmente nos casos em que houver discordância entre as partes. Nesses casos, a decisão será comunicada formalmente aos autores. Na opção pela avaliação informada, a revista adotou a prática de divulgar, na publicação do manuscrito, os comentários dos avaliadores registrados no formulário de avaliação, incluindo a recomendação final dos pareceres, sem a identificação dos nomes dos avaliadores, assegurando assim a transparência no processo. 

Os autores que optarem por esta modalidade de avaliação deverão, no momento da submissão dos manuscritos, informar o alinhamento da pesquisa e a conformidade do manuscrito com as práticas da ciência aberta. Para isso, o SciELO recomenda fortemente a utilização do Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta, que deve ser anexado como arquivo suplementar à submissão. Esse formulário será compartilhado com os editores e pareceristas.

Política de Preprints

Em alinhamento com os princípios da ciência aberta, a Direito & TI aceita e incentiva a submissão de manuscritos que tenham sido previamente depositados, aceitos ou publicados em repositórios institucionais ou plataformas de preprints reconhecidas e confiáveis, sem qualquer tipo de embargo, conforme decisão dos autores. Entre os repositórios recomendados estão o SciELO Preprints, Advance (SAGE Publishing), entre outros.

Disponibilização dos Dados da Pesquisa

A Direito & TI recomenda fortemente que os autores disponibilizem publicamente os dados utilizados em suas pesquisas que resultarem em artigos aprovados para publicação. Para isso, sugere-se o uso de repositórios confiáveis e acessíveis, como Zenodo, Figshare e OSF (Open Science Framework).