Risco ou trust and safety?
Balizas jurídicas no enfrentamento a fraudes digitais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v1i20.280Palavras-chave:
Gerenciamento de risco, investigação, prevenção a fraude, Trust and SafetyResumo
O artigo analisa os mecanismos jurídicos que sustentam o enfrentamento do crescente problema das fraudes digitais no Brasil, abordando também os meios pelos quais os controladores de dados agem para se prevenir e investigá-las, consoante a Lei Geral de Proteção de Dados nacional. Por meio de metodologia exploratória e técnica de interpretação dedutiva e indutiva, foi possível apresentar uma definição normativa de fraude, suas características jurídicas e implicações no direito brasileiro. A partir disso, foi distinguida a atuação nas empresas da emergente área de Trust and Safety, que visa proteger usuários e garantir a segurança no seu uso de plataformas digitais, em contraste com a tradicional área de gerenciamento de risco, que foca na proteção dos ativos corporativos. Além disso, a pesquisa discute a importância da incidência da correta hipótese de tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, no combate a fraudes, o que pode variar a depender da natureza da equipe atuando no caso concreto. A pesquisa contribui para o campo jurídico ao propor uma análise integrada da incidência legislativa e das práticas e necessidades empresariais no combate a fraudes digitais no Brasil.
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