Controle digital do comportamento
a autodeterminação informativa no ciberespaço
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.193Palavras-chave:
autodeterminação informativa, ciberespaço, controle digital, dados pessoais, LGPDResumo
O presente estudo visa a analisar os desafios exsurgidos da vida na Sociedade da Informação, diante da necessária garantia da autodeterminação informativa, alçada como fundamento da proteção de dados pessoais pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. A análise toma por base o controle digital do comportamento operado por grandes empresas do segmento de tecnologia, com reflexos na manipulação e influência do comportamento dos indivíduos na concepção de sua própria identidade. Objetiva-se elucidar a autodeterminação informativa enquanto pilar da proteção de dados, evidenciando a possível insuficiência da legislação no tratamento do tema. Em vias de conclusão, sugerem-se alternativas para mitigação das assimetrias de poder informacional verificadas. Para fins de consecução deste estudo, adotou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
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