A utilização do Processo Judicial Eletrônico pelo Poder Judiciário e adoção de novas tecnologias como forma de democratização do acesso à Justiça

Autores/as

  • Altair Resende de Alvarenga Milton Campos

Palabras clave:

Acesso à justiça, Poder Judiciário, Processo Judicial Eletrônico

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar a transição dos conflitos levados à justiça, que eram realizados através de protocolização em meio físico e atualmente realiza-se através da utilização do Processo Judicial Eletrônico-PJe. Para tanto, será feita a apresentação da forma e quais são os meios de acesso ao sistema eletrônico, trazendo definições dos princípios com maior destaque sobre o tema. Ocorrerá o levantamento dos principais aspectos da Lei do Processo Eletrônico, destacando os pontos relevantes e os que impulsionam o andamento processual. O estudo também irá analisar as ferramentas digitais utilizadas pelos órgãos públicos e evidenciar que a utilização da tecnologia pode servir como forma para alcance de maior acesso à justiça pelos jurisdicionados, eliminando barreiras físicas, temporais e econômicas, contribuindo assim para uma justiça mais célere, eficiente e transparente.

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Biografía del autor/a

Altair Resende de Alvarenga, Milton Campos

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad deo Museo Social Argentino - UMSA, título apostilado e reconhecido no Brasil pela Universidade Federal de Campina Grande. Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Integradas do Oeste de Minas (FADOM). Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Juiz de Direito nas Comarcas de Formiga/MG e Itapecerica/MG. Professor titular do Centro Universitário de Formiga das disciplinas de Direito Penal, Família, Prática Jurídica e Direito Processual Penal I. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8401214885708451.

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Publicado

2023-12-01

Cómo citar

Resende de Alvarenga, A. (2023). A utilização do Processo Judicial Eletrônico pelo Poder Judiciário e adoção de novas tecnologias como forma de democratização do acesso à Justiça. Revista Eletrônica Direito & TI, 1(16), 89–107. Recuperado a partir de https://www.direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/168