A liberdade digital na Sociedade do Risco:: perspectivas a partir da Proteção de Dados Pessoais - Hermes, Pedro Henrique; Gesta Leal, Rogério (Direito & TI, 2023)
O presente trabalho tem o seguinte problema de pesquisa: como o direito fundamental à liberdade no ambiente digital pode ser protegido pelo direito fundamental à proteção de dados pessoais e a Lei nº. 13.708/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)? Utilizou-se, para responder ao questionamento, o método de abordagem dedutivo e método de procedimento o monográfico. Como resultado, constatou-se que a proteção de dados pessoais é importante baliza na discussão entre sobre liberdade na Internet, especialmente a liberdade digital. Com isso, a regulação dos dados pessoais no Brasil constitui o ponto de equilíbrio em face das relações multifacetadas que envolvem o tema.